Estudos, Direito Administrativo

Estou eu estudando direito administrativo pelo super-moderno autor Celso Antônio Bandeira de Mello e, de forma auxiliar, dando uma lida nas palavras escritas do José dos Santos Carvalho Filho quando me deparei com questões de Revogação do Ato administrativo.

Antes de fazer meu resumo no blog, quero lembrar que meu ego me faz estudar as coisas de forma bizarra. Eu não consigo simplesmente estudar as coisas de forma linear, portanto comecei meus estudos pela parte de Atos Administrativos e até então tenho me divertido bastante pois trata-se de um assunto interessante e muito confuso.

Pois bem, este post é para dizer que (lógico que não definitivamente pois a doutrina diverge – como eu queria falar isto, é tão bonito), a revogação de um ato administrativo acontece por razões de conveniência e oportunidade e, por tratar-se a revogação de um ato discricionário (aprendi esta palavra, vou usar com frequência), também só é aplicável ao atos administrativos discricionários. Em caso de motivos legais, não cabe revogação e sim anulação/invalidação do ato.

Só quem tem poder para revogar é a própria administração pública cujo pressuposto para tal ação é o interesse público (como sempre).

Como estamos falando em revogação, pressupõe-se um ato válido portanto que gera efeitos na ordem jurídica e por conseguinte não faz sentido em falar em efeito ex-tunc e sim em ex-nunc (para os “leigos” não me chigarem vou falar a respeito destes nomes feios no final do post).

Por fim é interessante registrar que o poder de revogação não é ilimitado, para exemplificar basta citar o exemplo de atos que já exauriram seus efeitos: “O maluco tira férias (o ato administrativo defere as férias), depois que as férias acabarem o não tem sentido revogar o ato” DÃh!

E em relação a revogação da revogação do ato, ou resumindo a repristinação, é bonito dizer que não é possível repristinar algo que não existe mais no mundo jurídico, mas o fato é que se no ato de revogar a revogação for deixado claro que é do interesse da Administração Pública a volta do ato original, temos então um novo Ato Administrativo com o mesmo teor do Ato revogado, e neste caso não há de se falar em repristinação e sim num novo ato. Neste ponto concordo com o tio Celso, é frescura! Não deixa de ser uma respristinação encuberta por firulas. 😀

ex-tunc: Retroage sempre, ou seja, pode desfazer situações já estabelecidas. exemplo tosco: vc compra um iPod ele dá defeito e vc pega sua grana de volta devolvendo o iPod para loja (os efeitos do passado são desfeitos)
ex-nunc: Nunca retroage, ou seja, não pode desfazer situações já estabelecidas: vc compra um iPod por $299 e depois de 5 minutos o preço dele cai para metade. Não é por isto que vc vai receber metade do seu dinheiro, ou seja, o novo preço não retoage.

Nossa que exemplos toscos, espero que meus leitores magistrados não me chinguem depois

2 comments

  1. Olá! Passei por aqui porque estou estudando prum concurso e como leiga, achei os seus exemplos ótimos e super práticos! Valeu!

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